• Friday , 22 September 2017

Instituições e profissionais da saúde manifestam-se contra nova medida da Prefeitura de S. Paulo

Portaria impõem novos critérios para distribuição de medicamento indicado para pacientes com TDAH

tdah

A portaria nº 986/2014 , publicada em junho pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS), impõem novas regras para a distribuição do Metilfenidato, princípio ativo da Ritalina, medicamento usado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o TDAH.

Uma nota distribuída pela SMS informa que a “portaria regula a prescrição e dispensa do medicamento considerando a necessidade periódica de administração após avaliação de uma equipe multidisciplinar, que é formada por médico, psicólogo, entre outros profissionais, de um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade de São Paulo”. O comunicado ressalta ainda que “a medida não é destinada a diminuir custos com a compra do medicamento, mas sim, seguir o fundamento científico da prescrição”.

Consumo de Metifenidato no Brasil

A ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria, em documento assinado em conjunto com diversas outras instituições médicas e de pacientes, além de dezenas de médicos especializados, destaca que a portaria é “uma obstrução abusiva ao acesso ao tratamento farmacológico pela população de baixa renda, e impõe restrição ao pleno exercício e autonomia da medicina e da ciência brasileira”.

Ainda que o manifesto reforce a importância da assistência multidisciplinar às pessoas com transtornos neurológicos e psiquiátricos, as instituições nele representadas acreditam que  “tal meta só será alcançada com atitudes e políticas públicas inclusivas, e não com protocolos disciplinares pseudocientíficos e demagógicos” e ainda defende que “o tratamento farmacológico não leva ao enfraquecimento de abordagens psicossociais, mas, pelo contrário, fortalece e dá condições de acesso mínimo a recursos de saúde dignos que podem minimizar consequências comportamentais graves com repercussões sociais, psicológicas e educacionais”.

Além de discordarem da medida, especialistas e pacientes também criticam o texto da portaria que afirma que  “muitos problemas escolares e alguns sintomas como desatenção e hiperatividade são tratados como TDAH. Deve-se considerar ainda que há controvérsias quanto ao diagnóstico e aos enfoques terapêuticos”. Para os signatários da carta aberta “os diagnósticos de TDAH e de dislexia não são controversos, ao contrário do que é dito ali: além de oficialmente reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (cujo Código de Doenças encontra-se legalmente em vigor no país), há diretrizes internacionais para a sua realização e inúmeros estudos científicos que demonstram alterações no funcionamento cerebral no TDAH. O fato do sistema americano de classificação das doenças psiquiátricas (DSM) indicar que não há uma etiologia específica para esses quadros, em nada compromete a realização de diagnóstico e tratamento”.

Tal afirmação reforça outro manifesto publicado em julho de 2012 quando diversas reportagens publicadas na grande imprensa colocaram em dúvida a existência do TDAH. As publicações geraram discussões consideradas infundadas por instituições médicas e associações de pacientes à medida que o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade é reconhecido por meio de estudos e pesquisas realizados e aceitos pela comunidade médica nacional e internacional.

As 20 instituições representadas pelo documento divulgado na ocasião afirma, entre outras coisas, que “fornecer informações equivocadas e ocultar dados científicos bem documentados é dificultar ou retardar o acesso da população ao diagnóstico ou a tratamento, é a expressão de uma das mais perversas formas de discriminação social: a Psicofobia”.

Em meio as discussões, estão pais e portadores, que continuam reféns de medidas que não têm impacto real na eficiência das políticas públicas, não melhoram o acesso aos profissionais qualificados para diagnóstico, não eliminam a dificuldade concreta de conseguir atendimento e nem, e principalmente, minimizam o convívio diário com sintomas como hiperatividade, desatenção e impulsividade, que comprometem ou restringem cotidianamente seu convívio socioeducacional.

Sobre TDAH e Metilfenidato

Canal da Psiquiatria – ABP
http://bit.ly/1qj4x0y
http://bit.ly/WloyX5
http://bit.ly/1pgkFKM
http://bit.ly/1ngxh7T

ABDA

Estudo – Efeitos colaterais do Metilfenidato

Veja também

Revista Crescer
Bom Dia Brasil
Folha de S. Paulo

Informação e apoio
Associação Brasileira de Déficit de Atenção e Hiperatividade
http://www.tdah.org.br/

 

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Um Commentário

  1. Ana Hounie
    23 de July de 2014 at 19:39 - Reply

    Vejam meu blog http://toctourette.blogspot.com.br/, nele comento essa Portaria .
    Um retrocesso. Controle de prescrição feita por psiquiatras restringe a liberdade do médico de exercer a medicina. Reduz o acesso ao tratamento por parte da população mais carente que precisa do SUS (nos consultórios particulares tudo continuará normal). E o correto seria aumentar a quantidade de psicólogos e psicopedagoso para atender a demanda, não reduzir o medicamento que é a primeira opção de tratamento!!!

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